quarta-feira, agosto 19, 2009

Justiça fiscal é pilar da democracia


A distribuição do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios é definida pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Este conselho é uma instância de deliberação composta por representante dos municípios (prefeitos), da Assembléia Legislativa e presidida pelo titular da Secretaria da Fazenda. É esse conselho quem faz a equalização entre o que cada município produz de riqueza, o que arrecada e o que deve retornar em forma de recursos advindos do imposto.

Essa explicação é necessária para que o cidadão comum, não acostumado a discussões sobre o que chega de recursos ao seu município para cobrir gastos correntes de todo mês como pagamento da folha de pessoal, fornecedores, custo operacional como água, energia e telefone, além de investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, compreenda de forma simplificada a origem e a quantia do dinheiro para sua cidade.

Uma cidade cuja administração promove o desenvolvimento econômico e possibilita a seus cidadãos progresso financeiro e humano arrecada mais impostos e, por efeito, deve receber mais desse bolo de ICMS. O prefeito que se preocupa em criar condições para que sua população seja beneficiada com o progresso, produza mais riqueza, pague mais e melhor seus impostos deve ser recompensado com mais recursos para administrar.

Isto deveria ser assim. Entretanto, muitas variáveis na forma política de administrar essa discussão têm promovido injustiças e levado autoridades a incorrerem em erros lamentáveis. A democracia é um sistema em que a discussão aberta e saudável deve prevalecer e permitir a evolução de todos, inclusive a classe política e de gestores públicos. A forma de fazer chegar recursos aos municípios deve acompanhar constantemente a evolução do modo de administrar as cidades e promover o bem comum entre as populações, como condição de aprimorar essa democracia.

Quando um gestor municipal é realmente comprometido com o progresso de sua cidade, ele deve comandar uma equipe que faça o planejamento e a execução de trabalhos engajados na promoção global de sua gente. Setores fundamentais para promover esse engrandecimento, como Saúde, Educação, apoio à produção e respeito ao meio ambiente, estão na primeira pauta de serviços que esse município deve priorizar.

É justamente quando essas áreas são priorizadas que o município que promove esse progresso deve ser recompensado com uma participação maior no bolo orçamentário. Como já foi dito, a democracia precisa privilegiar a competência e corrigir a mediocridade, sob pena de não ter o devido incentivo para que gestores continuem a promover o progresso de suas cidades de forma global.

Asfaltar ruas e cuidar de estradas vicinais é ótimo. Reformas também dão visibilidade ao trabalho dos prefeitos. Festas alegres e movimentadas igualmente emprestam uma aura inesquecível a prefeitos que priorizam esse serviço. Entretanto, há serviços que muito pouco aparecem de forma ostensiva, como uma saúde eficiente e com investimentos acima do que manda a lei e educação baseada em uma formação humanista para uma juventude sadia e inteligente.

É essa a visão que pretendemos implementar e materializar como política para os municípios de nosso Estado. A justa distribuição das parcelas do retorno dos impostos deve obedecer a critérios que priorizem a competência dos gestores que façam do progresso global de sua cidade um norte a ser seguido por outros administradores que vierem depois dele.

É essa a justiça fiscal que pretendemos ver implantada em nosso Estado e buscamos fomentar essa discussão de forma democrática e aberta com outros efeitos, com os parlamentares e com os gestores da Fazenda estadual.

Fonte: www.dm.com.br

Wellington Baiano é prefeito de Itaberaí

Nenhum comentário:

NOTÍCIAS RÁPIDAS

NOTÍCIAS RÁPIDAS
twitando

PAGERANK

PageRank

NOTÍCIAS

Infy

CONTADOR DE VISITAS

Seguidores

Itaberaí é minha terra!