O POVO NÃO APROVA A MUDANÇA DE PARTIDO DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO

Em apreciação mais intensa do assunto, feita à luz dos preceitos democráticos, deveria se dizer que, na verdade, os cargos eletivos pertencem ao povo, e são concedidos a seus representantes, em forma de mandato, por intermédio dos eleitores via dos partidos políticos, que são revestidos do cunho jurídico e na acepção do termo podemos assim defini-lo: Partido político é uma pessoa jurídica de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizado nos princípios de hierarquia, fidelidade e disciplina...

A verdade foi levada em conta pela Justiça eleitoral ao decidir que, tanto no caso de mandatos proporcionais, vereadores, deputados estaduais e deputados federais, quanto majoritários, prefeitos, governadores, presidente e seus vices, assim como senadores, os cargos são dos partidos, que deram a oportunidade dos mesmos militarem na esfera política e galgarem os cargos eletivos pretendidos.

A importante decisão da Justiça eleitoral encontrou eco e apoio da sociedade, sem sombras de dúvidas, porque repudia as decorrências negativas, para a democracia e os princípios de ética, da infidelidade política, que sempre provocou efeitos negativos e minimizou a credibilidade dos políticos que praticaram este ato vil de infidelidade.

Não basta, no entanto, cortejar o avanço de interpretação, mesmo que o malefício da infidelidade partidária venha a se tornar agora bem mais raro. É preciso que se avance mais, que se consiga um clima de segurança, com a remoção de todas as incertezas. Que, de agora em diante, fique claro o que acontecerá com o político que não observarem as decisões eleitorais.

É preciso também que não se demore mais a reforma político-partidária, pois só ela é que, sendo bem-feita, poderá eliminar as dúvidas e incertezas persistentes. A reforma é que pode criar uma situação que dê ao eleitor firmeza para votar, proporcionando-lhe confiança para que manifeste seu direito cívico do voto sem temor de frustrações.

A Justiça eleitoral pode acrescentar outro benefício à manifestação dos eleitores, cuidando bem do processo eleitoral, exigindo mais dos partidos e dos candidatos, a fim de que as campanhas sejam mais elevadas e o público seja respeitado no uso do chamado palanque eletrônico.

Até parece que partidos políticos e candidatos são rivais e disputam o poder. Em verdade candidatos oportunistas, que saem candidatos em pequenos partidos migram e com certeza para as siglas governistas, certamente vislumbrando uma condição mais favorável e desprezando o partido de origem que o ajudou na conquista do cargo, que muitas das vezes fora negociado a migração.

Bruno Calil Fonseca – é advogado em Itaberaí-GO.