domingo, junho 20, 2010

A festa da ficha limpa.


A festa da ficha limpa. Lei complementar 135 = comentários.

Muitos estão usando a ficha limpa (suja), como mero instrumento de opressão. Na verdade o STF vai ter muito trabalho para dirimir as questões de dubidade e atipicidade da lei em ferir a constituição federal.

A Campanha ficha limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida política dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, quem não pode se candidatar.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; ou pessoas condenadas em representações por ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Bruno Calil e advogado em Itaberai-GO.



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