terça-feira, junho 15, 2010

Decisão favorece Beatriz

DENÚNCIA
Decisão favorece Beatriz
Por 3 votos a 0, o Tribunal Regional Federal (TRF) considerou que a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), não cometeu ato de improbidade administrativa na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por ter recebido pedido para favorecer aliado do senador Marconi Perillo (PSDB).
O julgamento foi proferido nos termos do voto do relator, desembargador Federal Hilton Queiroz, da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em Brasília. Beatriz já havia ganhado em primeira instância, na Justiça Federal, em Goiânia.
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, e divulgadas pela revista Época em maio de 2008, mostraram pedido de Beatriz para que ela negasse liminar referente a processo que envolvia a prefeitura de Itumbiara, em dezembro de 2006.
O advogado de Beatriz, José Balduino de Souza Décio, disse que a vitória no TRF encerra a questão de processos envolvendo o caso. Em junho de 2008, o órgão especial do TJ-GO, que reúne os 17 desembargadores mais antigos, decidiu por unanimidade arquivar processo administrativo disciplinar contra Beatriz. A desembargadora presidiu o TRE em 2008, ano eleitoral, e teve seu comando questionado por procuradores eleitorais, mas se manteve no cargo. Segundo Décio, a denúncia publicada em 2008 "foi uma grande papagaiada que envolveu o nome da coitada da Beatriz".
O advogado afirma que a suspeita de não ter julgado o processo trata-se de ato judicial e não está sujeita a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo ele, o MPF ainda pode tentar algum tipo de recurso, mas é improvável a insistência no processo após a derrota em duas instâncias. (Fabiana Pulcineli)

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