ICMS: Itaberaí quer resgatar repasse liberado em julho
245 municípios de Goiás enfrentam prejuízo de 40,8% sem a transferência do imposto. Situação deve ser abordada em reunião do Coíndice no dia 19
Depois de sofrer com a queda de uma das principais receitas do município, Itaberaí, interior de Goiás, também luta para recuperar os R$ 31 milhões do ICMS liberados no mês passado, por decisão judicial, ao município de Itumbiara. Dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) mostram que, em julho, as outras 245 cidades goianas sofreram prejuízo de 40,8% dentro do repasse do imposto. Assunto deve ser abordado em reunião dos membros do conselho, dia 19, que define ainda os índices provisórios da divisão anual do bolo do ICMS.Um dos conselheiros do Coíndice e prefeito de Itaberaí, Welington Baiano (PP) ressalta que os municípios já vinham sofrendo com os reflexos da crise. Conta que, ainda em abril, prefeitos goianos chegaram a recorrer ao governo federal para amenizar os impactos da turbulência. “Em julho, quando pensávamos que sairíamos do aperto, cai o repasse do ICMS e nos leva para o fundo do poço novamente”, diz o prefeito. Com base em conversas informais com outros prefeitos, Baiano afirma que a situação é quase de calamidade pública. Entre as dificuldades, estão o não-pagamento de fornecedores e prestadores de serviços municipais no período. Baiano diz ter receio de que a ação volte a se repetir caso não sejam tomadas providências. Isso porque Itumbiara argumentou que autos de infração de 1990 a 2002 teriam ficado fora do índice de participação do município. “Prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PP) pensou só nele, repetindo a mesma ação de 2005. Se deixar da maneira que está, pode ter efeito -dominó. No processo, a ação é de 2002. Aí vai vir 2003, 2004 e assim por diante”, teme. BloqueioSolução encontrada para que os recursos já liberados a Itumbiara sejam recuperados foi o bloqueio dos próximos repasses semanais ao município. Sugestão foi feita pelo deputado estadual Misael Oliveira (PDT), membro do conselho. Resolução foi aprovada por unanimidade e encaminhada para que a assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda emita parecer favorável. O STJ concedeu liminar suspendendo cumprimento de sentença que garantiu pagamento de R$ 44,8 milhões do ICMS a Itumbiara. Mas a decisão não esclarece como os 245 municípios irão resgatar o montante.
Investimentos elevam cidade à 22ª economia do Estado
Conforme relação do Coíndice, Itaberaí é a 22ª economia do Estado, lugar conquistado durante administração do prefeito do município, Welington Baiano (PP). Segundo ele, quando tomou posse, em 2004, Itaberaí sustentava a 38ª colocação. Investimento em infraestrutura, em parceria com o governo estadual, é o que atrai indústrias e possibilita o crescimento do comércio local, que Baiano considera o carro- chefe da economia municipal. Para ele, o comércio é o setor que mais arrecada e menos gera impactos ambientais e estruturais.Atualmente a cidade – que conta com cerca de 35 mil habitantes – se prepara para receber duas grandes indústrias. Uma delas é a usina de álcool e açúcar do grupo Vale Verde, que deve entrar em operação ainda em 2012. Apesar da crise enfrentada pelo setor de carnes nos últimos meses, o grupo Frialto já está retomando investimentos e deve implantar frigorífico em Itaberaí ainda em 2010. Além dessas indústrias, Itaberaí já conta com grandes empresas instaladas, como a Super Frango, que é dividida em unidades, como abatedouro, incubatório e inúmeros aviários distribuídos pela região.Arrecadação total do município hoje gira em torno de R$ 44 milhões ao ano. A prefeitura conta com cerca de 1,2 mil servidores e sustenta folha bruta mensal de até R$ 1,4 milhão, montante que respeita o limite prudencial, segundo o prefeito. Itaberaí funciona como parada para os turistas que vão visitar municípios turísticos, como cidade de Goiás, e está na rota do Rio Araguaia, fator que movimenta mais o comércio local. Recentemente a prefeitura lançou programa para zerar o deficit habitacional do município e, através de parcerias até mesmo privadas, conseguiu distribuir 1,5 mil lotes entre a população. Fonte DM - 08/08/2009.
245 municípios de Goiás enfrentam prejuízo de 40,8% sem a transferência do imposto. Situação deve ser abordada em reunião do Coíndice no dia 19
Depois de sofrer com a queda de uma das principais receitas do município, Itaberaí, interior de Goiás, também luta para recuperar os R$ 31 milhões do ICMS liberados no mês passado, por decisão judicial, ao município de Itumbiara. Dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) mostram que, em julho, as outras 245 cidades goianas sofreram prejuízo de 40,8% dentro do repasse do imposto. Assunto deve ser abordado em reunião dos membros do conselho, dia 19, que define ainda os índices provisórios da divisão anual do bolo do ICMS.Um dos conselheiros do Coíndice e prefeito de Itaberaí, Welington Baiano (PP) ressalta que os municípios já vinham sofrendo com os reflexos da crise. Conta que, ainda em abril, prefeitos goianos chegaram a recorrer ao governo federal para amenizar os impactos da turbulência. “Em julho, quando pensávamos que sairíamos do aperto, cai o repasse do ICMS e nos leva para o fundo do poço novamente”, diz o prefeito. Com base em conversas informais com outros prefeitos, Baiano afirma que a situação é quase de calamidade pública. Entre as dificuldades, estão o não-pagamento de fornecedores e prestadores de serviços municipais no período. Baiano diz ter receio de que a ação volte a se repetir caso não sejam tomadas providências. Isso porque Itumbiara argumentou que autos de infração de 1990 a 2002 teriam ficado fora do índice de participação do município. “Prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PP) pensou só nele, repetindo a mesma ação de 2005. Se deixar da maneira que está, pode ter efeito -dominó. No processo, a ação é de 2002. Aí vai vir 2003, 2004 e assim por diante”, teme. BloqueioSolução encontrada para que os recursos já liberados a Itumbiara sejam recuperados foi o bloqueio dos próximos repasses semanais ao município. Sugestão foi feita pelo deputado estadual Misael Oliveira (PDT), membro do conselho. Resolução foi aprovada por unanimidade e encaminhada para que a assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda emita parecer favorável. O STJ concedeu liminar suspendendo cumprimento de sentença que garantiu pagamento de R$ 44,8 milhões do ICMS a Itumbiara. Mas a decisão não esclarece como os 245 municípios irão resgatar o montante.
Investimentos elevam cidade à 22ª economia do Estado
Conforme relação do Coíndice, Itaberaí é a 22ª economia do Estado, lugar conquistado durante administração do prefeito do município, Welington Baiano (PP). Segundo ele, quando tomou posse, em 2004, Itaberaí sustentava a 38ª colocação. Investimento em infraestrutura, em parceria com o governo estadual, é o que atrai indústrias e possibilita o crescimento do comércio local, que Baiano considera o carro- chefe da economia municipal. Para ele, o comércio é o setor que mais arrecada e menos gera impactos ambientais e estruturais.Atualmente a cidade – que conta com cerca de 35 mil habitantes – se prepara para receber duas grandes indústrias. Uma delas é a usina de álcool e açúcar do grupo Vale Verde, que deve entrar em operação ainda em 2012. Apesar da crise enfrentada pelo setor de carnes nos últimos meses, o grupo Frialto já está retomando investimentos e deve implantar frigorífico em Itaberaí ainda em 2010. Além dessas indústrias, Itaberaí já conta com grandes empresas instaladas, como a Super Frango, que é dividida em unidades, como abatedouro, incubatório e inúmeros aviários distribuídos pela região.Arrecadação total do município hoje gira em torno de R$ 44 milhões ao ano. A prefeitura conta com cerca de 1,2 mil servidores e sustenta folha bruta mensal de até R$ 1,4 milhão, montante que respeita o limite prudencial, segundo o prefeito. Itaberaí funciona como parada para os turistas que vão visitar municípios turísticos, como cidade de Goiás, e está na rota do Rio Araguaia, fator que movimenta mais o comércio local. Recentemente a prefeitura lançou programa para zerar o deficit habitacional do município e, através de parcerias até mesmo privadas, conseguiu distribuir 1,5 mil lotes entre a população. Fonte DM - 08/08/2009.
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